Aviso legal – Direitos autorais – Política de privacidade

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Política de privacidade

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A presente Política de Privacidade foi elaborada tendo em conta o disposto na Lei Orgânica 15/1999 de Protecção de Dados Pessoais (13 de Dezembro) e nas Recomendações nº. 2/2001 (de 17 de maio) e nº. 1/1999 (de 23 de fevereiro) emitida pelo Grupo Europeu do Artigo 29 de acordo com a Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de outubro.

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